POR QUÊ CONTRATAR?

O conceito de responsabilidade civil se funda no dever de que todos os cidadãos devem reparar os danos que causem a outras pessoas, pois, não se pode admitir que aquele que for exposto a danos materiais, corporais ou morais, fique sem a devida reparação.

CENÁRIO ATUAL

- Aumento da demanda dos serviços
- Mudança de postura do consumidor - alto nível de exigência na prestação de qualquer serviço
- Código do Consumidor - pró autor
- Atuação da Corregedoria

AMPARO / ÔNUS LEGAL

A CF/88 em seu artigo 37 ¶ 6º determina que notários e registradores respondam regressivamente ao Poder Público ou, diretamente se demandado pelo consumidor por danos causados à terceiros, por eles ou seus prepostos.
Enquanto a Lei de Registros Públicos, 6015/75, falava em prejuízo causado por dolo ou culpa, o texto da Lei Complementar 8935/94, em seu artigo 22, omitiu essas expressões incluindo assim, a responsabilidade objetiva.

PRINCIPAIS COBERTURAS

- Ressarcimentos:
Se um cidadão reporta sua insatisfação com o serviço prestado pelo Cartório Notorial e manifesta sua vontade em ser reparado por um dano que ele entende ter sofrido, o seguro poderá ser acionado e, caracterizada a cobertura, o ressarcimento é feito sem a necessidade de ação judicial. Com isto, eliminam-se várias etapas de desgaste e a imagem do Cartório Notorial fica preservada.

- Despesas de Defesa:
Caso o cartório seja acionado judicialmente, o seguro arcará com os honorários advocatícios, peritagem, sucumbências e demais custos relacionados com o processo. A cobertura de defesa poderá ser utilizada não só em ações civis, mas também em ações criminais ou processos disciplinares, quando relacionados à prestação de serviço do cartório. As despesas de defesa também estarão cobertas mesmo se o segurado não for condenado a indenizar o terceiro reclamante.

- Indenizações e Acordos:
Caso o cartório seja condenado judicialmente a fazer uma indenização por dano material ou moral causado pela prestação de serviço, o seguro arcará com os valores até o limite da importância segurada contratada. Eventuais acordos judiciais ou extra judiciais poderão ser arcados pelo seguro.

Principais exclusões:

- Atos dolosos
- Multas impostas ao segurado
- Eventos ocorridos antes da contratação do seguro
- Práticas trabalhistas
- Falência e insolvência
- Extravio, furto e roubo
- Danos a veículos causados por veículos
- Serviços não habilitados, aprovados e/ou regulamentados pelos órgãos nacionais competentes;

UTILIZAÇÃO PRÁTICA

A proteção da apólice será utilizada:

- Se um cidadão reclamar prejuízo em razão de seu nome haver sido registrado erroneamente;
- Se em razão de um reconhecimento de firma equivocado (inclusive digital), o cidadão for exposto ao prejuízo;
- Se o cartório der prosseguimento a habilitação inicial em um casamento que não aconteceu;
- Se houver emissão de certidão de óbito para uma pessoa viva; ou
- Qualquer outra reclamação relacionada à prestação defeituosa do serviço de Registro de Pessoas Naturais.

VANTAGENS

- Apoio profissional e especializado para a condução de demandas consumeristas;
- Foco em acordo extrajudicial;
- Notário / Registrador no comando da ação de reparação;
- Proteção do patrimônio ? ferramenta de gestão de risco;

Benefícios

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