A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, conhecida como Novo Marco Legal dos Seguros, representa um passo importante na modernização do mercado segurador brasileiro. Até então regulado principalmente pelo Código Civil, o setor passa a contar com uma legislação própria, mais detalhada e alinhada às práticas atuais do mercado.
O novo marco busca ampliar a transparência, trazer previsibilidade às relações contratuais e equilibrar direitos, deveres e obrigações entre as três partes fundamentais do contrato de seguros: cliente (segurado), corretor e seguradora.
Mais clareza nos contratos e na comunicação
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é o reforço na clareza das informações. Os contratos passam a exigir descrições mais objetivas sobre coberturas, exclusões, prazos, valores e responsabilidades, reduzindo dúvidas e interpretações divergentes.
Além disso, a legislação estabelece regras mais claras para a comunicação entre seguradora e segurado, com prazos definidos para aceitação de propostas, entrega de apólices e resposta a sinistros. Isso contribui para um ambiente mais previsível e seguro para todas as partes envolvidas.
O que muda para o cliente (segurado)
Para o cliente, o Novo Marco Legal dos Seguros traz avanços importantes. Há mais clareza sobre direitos e deveres, maior proteção nas relações contratuais e prazos objetivos para que a seguradora se manifeste em casos de contratação, cancelamento ou sinistro.
Com isso, o segurado passa a ter mais segurança para entender como seu seguro funciona, o que está coberto, quais são suas obrigações e quais prazos devem ser observados ao longo da vigência do contrato.
O corretor como figura ainda mais estratégica
Com o aumento da complexidade regulatória, o papel do corretor de seguros ganha ainda mais relevância. A nova legislação reforça a importância desse profissional como orientador e facilitador, responsável por ajudar o cliente a compreender as regras, escolher as coberturas adequadas e manter uma relação equilibrada com a seguradora.
Nesse novo cenário, contar com um corretor atento às mudanças legais é essencial para evitar riscos, falhas de comunicação e decisões mal informadas.
Seguradoras com regras mais objetivas e prazos definidos
Para as seguradoras, o Novo Marco Legal estabelece parâmetros mais claros de atuação, com prazos definidos para análise de propostas, resposta a sinistros e pagamento de indenizações. Também amplia as obrigações de transparência e padronização de processos.
Essas mudanças contribuem para um mercado mais organizado, técnico e confiável, beneficiando todo o ecossistema do seguro.
IFASEG: orientação segura em um mercado em evolução
A IFASEG acompanha de perto a evolução regulatória do setor e atua para transformar a legislação em orientação prática e soluções aplicáveis à realidade de seus clientes e parceiros.
Em um ambiente mais regulado e técnico, revisar contratos, entender responsabilidades e contar com apoio especializado faz toda a diferença. O novo marco representa amadurecimento do mercado, mas exige atenção e acompanhamento contínuo.
Um parceiro estratégico faz ainda mais diferença
O Novo Marco Legal dos Seguros reforça que o seguro vai muito além do contrato: envolve relacionamento, informação e gestão responsável de riscos.
A IFASEG segue ao lado de empresas e clientes para navegar com segurança nesse novo cenário, oferecendo clareza, orientação e parceria em cada etapa.
